A Americanas obteve no CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) o reconhecimento de R$ 362,3 milhões em créditos de PIS/Cofins sobre despesas de IPTU e taxas de condomínio de suas lojas físicas — valores até então tratados como custos fixos inevitáveis pelo varejo. A tese vencedora não seguiu o caminho tradicional de “insumo da atividade comercial”, mas argumentou que, quando o contrato de locação transfere formalmente esses encargos ao lojista, eles passam a integrar o custo de ocupação do imóvel e, portanto, geram direito a crédito nos mesmos termos do aluguel. O caso demonstra como uma gestão tributária estratégica pode transformar despesas aparentemente estéreis em liquidez real, revertendo em favor da empresa capital que hoje fica retido sob custódia do fisco por falta de teses bem estruturadas.
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NOTAS FISCAIS PODERÃO SER REJEITADAS AUTOMATICAMENTE A PARTIR DE AGOSTO DE 2026
A partir de agosto de 2026, a Reforma Tributária entrou em uma nova fase que pode travar a emissão de notas e cupons fiscais: a ausência de informações sobre IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) pode bloquear vendas em tempo real. Embora 2026 seja um ano de testes, com regularização automática sem multa em muitos casos, o risco imediato não é financeiro — é operacional: empresas despreparadas simplesmente param de vender. O texto alerta que a adequação dos sistemas não é mais uma tarefa para “o mês que vem”, e sim uma urgência presente.
O “Sócio” que passou a furar a fila do Caixa: A Disrupção do Split Payment
O Split Payment não é apenas uma mudança de rito arrecadatório; é a transição para um modelo onde o Fisco deixa de esperar o final do mês para se tornar um sócio que saca sua parte antes mesmo de o valor líquido atingir a conta da empresa.
Reforma Tributária: Por que 2026 é o ano do “test drive” obrigatório para a sua empresa
Muitos gestores ainda tratam a Reforma como uma possibilidade para o futuro. No entanto, ela já é uma realidade presente.